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08.04.08 - Partilha do ICMS deve abrir disputa entre as prefeituras


A disputa entre municípios ricos e pobres no Brasil está em evidência com a discussão da reforma tributária no Congresso Nacional. Primeiro vieram as dificuldades de fechar consenso sobre a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) apenas nos destinos, como pretendia o governo. Os estados grandes produtores e consumidores correram para reverter a situação, prevendo que perderiam recursos. Outro debate, no entanto, deverá expor ainda mais as diferenças regionais na composição das receitas: a proposta de modificar o critério de partilha municipal do ICMS.

Para se ter idéia do que está por vir, basta olhar para os valores em disputa. Em 2006, os municípios arrecadaram o equivalente a R$ 41 bilhões com a distribuição ICMS e R$ 34,4 bi em Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O Sudeste recebeu o equivalente a R$ 23,4 bi em recursos tributários e R$ 10,9 bi em FPM. O Nordeste concentrou a maior parte da arrecadação em FPM, R$ 12,3 bi, e o montante em ICMS representou R$ 6,2 bi.

Caso prevaleça para a redistribuição desses recursos o critério populacional, a participação de municípios que perderia recursos do ICMS é distinta. A região Sul acumularia 62,01% em prejuízos, o Centro-Oeste, 57,58%, o Norte perderia 39,36% de participação e o Sudeste, 39,04% seguido pelo Nordeste, com apenas 18,11%. "Isto quer dizer que uma regra nacional, estabelecida por uma Lei complementar, colocará os municípios em campos opostos quando tomarem conhecimento desta realidade. E é óbvio que o fator populacional será levado em consideração e terá um peso bastante elevado, pois é justamente este argumento que é utilizado contra os municípios produtores: ganham muito ICMS e têm uma população relativamente pequena", diz o economista e consultor da DOM Publicações, François Bremaeker.

Já o presidente da Associação Brasileira de Municípios (ABM), José do Carmo Garcia, empurra para frente a discussão e diz que sem testar as possibilidades dos resultados com a mudança de critério não dá para dizer nada. Garcia argumenta que a partir do momento que a definição dos 75% do valor adicionado passa a ser feita por Lei Complementar, é preciso fazer cálculos que simulem as conseqüências do novo critério de partilha. "Sem esse ensaio é impossível dizer quem ganha é quem perde", afirma o presidente da ABM.

De tudo o que o estado arrecada em ICMS, destina 25% para os municípios. Desta cota-parte de 25%, a Constituição determina que 75% sejam distribuídos proporcionalmente ao montante do chamado "valor adicionado". Os 25% restantes são repartidos de acordo com legislação de cada Estado. Segundo a proposta do governo, será possível alterar o valor adicionado, base para o cálculo do repasse do ICMS para as prefeituras, por meio de lei complementar, e não de mudança constitucional, como é hoje.

Estudo do economista antecipa quem são os ganhadores e perdedores caso prevaleça o critério populacional. Com base os dados da Secretaria do Tesouro Nacional, o levantamento mostra que a participação relativa da receita de transferência do ICMS, quando comparada com a participação relativa da população destes municípios, apresenta como resultado que em 60,02% dos casos a participação da população é mais elevada, o que significa, que a adoção do critério populacional é favorável a esse percentual. "Entretanto, deve-se levar em conta que a participação dos municípios que perdem recursos não é desprezível, alcançando 39,98% dos casos no País", ressalta. Bremaeke diz que não são só os municípios chamados de "produtores", onde se localizam pólos industriais, petroquímicos, siderúrgicas e/ou refinarias, que viriam a perder recursos com a adoção de uma maior participação do fator população.

O assunto ainda vai dar muito pano para manga. Na próxima semana, Brasília vai sediar a XI Marcha em Defesa dos Municípios e é preciso aguardar para saber qual o consenso possível. O governo argumenta que a idéia veio das próprias entidades representativas e no último dia 29, o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, criticou o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, "O presidente disse que está preocupado com essa mudança. Eu acho estranho, até porque tenho uma carta escrita dele pedindo para o governo fazer isto", disse.

Fonte: DCI

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