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02.04.08 - ICMS provoca briga entre São Paulo e Rio de Janeiro


A votação do parecer do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) sobre a reforma tributária, hoje, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deve ser dominada por um embate entre as bancadas do Rio de Janeiro e de São Paulo. No parecer, Picciani restitui a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2% na origem para os estados produtores de petróleo e energia elétrica. A medida, que beneficiaria especialmente fluminenses e paranaenses, mexeu com a ira dos paulistas.

Parte da bancada de São Paulo argumenta que Picciani extrapolou sua competência ao propor a mudança, uma vez que a CCJ deve analisar a constitucionalidade do texto encaminhado pela equipe econômica do governo e não o mérito. Os paulistas prometem apresentar um destaque durante as votações para derrubar a isenção. A bancada é mais resistente à mudança. "Muitas vezes nós invocamos razões jurídicas para apresentar posições de mérito.

No caso do petróleo, dos derivados e energia, visivelmente houve uma análise de mérito e esse debate deve ocorrer na comissão especial que vai analisar o assunto e não na CCJ. A bancada não vai aceitar isto", diz o deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP).

Picciani sustenta que, da forma com está, o texto do governo é inconstitucional, porque fere o pacto federativo. Para ele, o ICMS do petróleo e da energia deve ser tributado nos estados produtores. E que fez alterações para tornar o texto constitucional e passível de aprovação. "É nítido que essas reclamações são por questões regionais".

O relator disse que conta com o apoio das bancadas do Rio, Bahia, Espírito Santo e Rio Grande do Norte. Picciani evita polemizar a discussão e diz que o melhor é aguardar a decisão de hoje do colegiado. "Vamos para o voto".

O presidente da CCJ, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), também sai em defesa do texto do relator e destaca que as críticas são perseguições regionais. "Está sendo criado um novo imposto. A sugestão de mudança é constitucional. O problema é alguns insatisfeitos dizem que a alteração é mudança de mérito", afirmou o presidente da CCJ.

Cunha ainda alfineta os paulistas dizendo que quando eles descobrirem às implicações para a reserva de petróleo de Tupi, no litoral paulista, a polêmica acaba. "Se souberem a produção de Tupi, vai acabar a polêmica."

Evitando entrar em rota de colisão direta com Picciani, os paulistas dizem que a questão é para evitar distorções. Assim como os fluminenses, a bancada paulista também prefere decidir a situação no voto. Os parlamentares de São Paulo dizem que tem o apoio de outras bancadas até da oposição, como o PPS. A bancada do PPS também vai questionar o texto do relator na CCJ ."O que ele está propondo é anti-regimental. Não tem o que se discutir", declarou o líder do PPS na Câmara, Fernando Coruja (SC).
Longe das divergências das bancadas, o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (RS), liberou os governistas para a votação. "Vários interesses regionais estão em jogo. Não seria oportuno impor nenhuma orientação."

Fonte: Gazeta Mercantil

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